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Inserção Internacional do Brasil: O Mercosul como Provedor de Protagonismo Global

1. A Identidade Nacional: Uma Breve Construção Histórica da Inserção Internacional do Brasil

O primeiro passo da PEB (Política Externa Brasileira) é dado ainda no século XIX, com o paradigma liberal conservador, marcado pelas relações dependência com as potências europeias. Essa interação era voltada a entender as necessidades de uma crescente burguesia urbana e latifundiária, que gozava de melhores das condições em uma massa de campesinato semifeudal.

A Primeira Guerra Mundial e a Crise de 1929 foram as marcas iniciais de um novo período da PEB, o desenvolvimentista. Este paradigma perdurou por boa parte do século XX e entre suas principais marcas está a busca pela industrialização e modernização do país. As demandas sociais por emprego e renda levaram o Brasil a uma nova lógica nas suas relações internacionais.

A PEB saiu do seu centro de atenção europeu e deslocou-se para os Estados Unidos que, depois da Segunda Guerra, despontou como potência, não cabendo mais a barganha realizada até então com outros países.

A partir dos anos 70, não encontrando mais o favorecimento norte-americano e do capital estrangeiro, agora com atenções voltadas para a Guerra Fria, o Brasil teve que encontrar o próprio caminho, com investimentos estatais em indústria de base e a inovação tecnológica em alguns setores de ponta, continuado nas décadas seguintes, a partir dos setores públicos e privados.

A década de 90 trouxe consigo mais um paradigma, o neoliberal. Foi o momento de maior atenção da PEB para a América Latina, ao mesmo tempo que foi marcado pela diminuição do Estado, e do mesmo como interventor na economia. A prática neoliberal levou a política externa a investir fortemente em processos de integração regional, sendo o principal, e mais complexo, o Mercosul.

O Mercosul foi criado com o Tratado de Assunção, em 1991, quando a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai estabeleceram seu interesse de formar um mercado comum entre os quatro. O Mercosul ganha corpo e jurisprudência a partir do Protocolo de Ouro Preto, em 1994, que estabelecia o Mercado Comum do Sul como um ente capaz de manter e firmar relações com outros atores do sistema internacional.

O Estado-logístico começa com o governo Lula, que associa o desenvolvimentismo na política interna e a forma liberal nas relações exteriores, fundindo capitalismo com o estruturalismo da política latino-americana. Sendo marcado por uma maior autonomia, ele busca a interdependência como forma de inserção internacional. Isto pode ser visto nos investimentos feitos em missões das Nações Unidas, na participação da criação da Unasul e no aprimoramento do processo mercosulino, adotando rumos mais complexos além da pauta comercial.

 2. Por quê o Mercosul? Das Teorias à Prática da Política, da Economia e da Participação Social

A lógica do subdesenvolvimento latino-americano é melhor compreendida pelas teorias da dependência, que versam sobre o grande período de predação e exploração mercantilista e capitalista do continente, sem qualquer contrapartida do centro desenvolvido europeu.

O paradigma desenvolvimentista no Brasil tentou quebrar tal lógica mas, de fato, as commodities continuaram sendo o principal produto de exportação brasileiro, e devido ao seu baixo valor agregado, permitiram a perpetuação de um desnível na balança comercial do país. A real inversão começa com a instituição do Mercosul, onde o Brasil, majoritariamente, é um exportador de bens com maior valor agregado e, depois, com as tentativas de inserção internacional a partir do Estado-logístico.

A diluição do interno e externo, ao final do século XX, encontra respaldo na teoria neoliberal da interdependência complexa, que defende a ideia de um sistema internacional interligado, onde todos os atores estão mutuamente calculando-se. Tal concepção, quando aplicada ao cenário de subdesenvolvimento, é tida como a chave necessária para o rompimento da corrente. Este é um sistema regional de nações, que encontraram na sua integração a resposta a dependência dos grandes centros de capital.

Para o Brasil, torna-se necessária, então, uma dupla inserção internacional, uma pela via global, outra pela regional, sendo esta segunda a mais importante, pois o protagonismo brasileiro é melhor sentindo em sua vizinhança direta, pelo que, quanto mais sólida for a integração sul americana, maiores garantias e poder de barganha o Brasil possuirá diante dos grandes players internacionais. Cabe, agora, entender como o Mercosul pode colaborar diretamente com a inserção global do Brasil.

3. O Mercosul e a Inserção Global do Brasil

A constituição do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, em 2007, é um dos transbordamentos mais significativos do processo de integração regional, e isto deve-se ao fato de que ele favorece um duplo entendimento, um político e o outro social, tornando o Mercosul um dos poucos processos de integração a oferecer tal dinâmica.

A via política nos traz novamente aos teóricos neoliberais, onde o mundo, não menos anárquico do que o dos realistas, traz também novos atores e novas agendas ao internacional e, entre estas, temos aquelas que nos afetam diretamente, como o tráfico entre fronteiras. A existência desses desafios à soberania, que não estão mais localizados em um só país, podem encontrar resposta na formação de entidade supranacional única, com poderes de atuação além dos limites de um Estado, ao mesmo tempo que seria uma demonstração da capacidade de coesão e força do bloco. Esta afirmativa, apesar de idealista, não deve ser descartada como possibilidade pela PEB, frente a cenários cada vez mais problemáticos com capacidades de afetar diversos Estados, e uma vez que a região esteve sob controle, o escopo da política externa poderia virar-se.

No ramo social, a possibilidade da participação popular em um novo processo democrático e fomento ao desenvolvimento, não somente econômico, mas social, permitiu ao Brasil, que já possui programas nessas áreas, expandir seu modelo aos seus vizinhos. Permitir-se a existência do Cidadão Mercosulino através do Estatuto de Cidadania do Mercosul, de 2010, seria alcançar uma consonância maior com outros membros, e tal criação de identidade, imediatamente refletira-se na agenda internacional do bloco, de modo que sua consonância ultrapassaria os meios simplesmente mercantilistas que são adotados por outros processos de integração.

Quanto à contribuição econômica do Mercosul, e, talvez, à parte mais valiosa do bloco para o Brasil, ela é sentida através dos números da balança comercial. Dos anos 2000 até 2015, o comércio total do Brasil com o bloco passou de USD$ 22 bilhões para USD$ 63 bilhões e, em 2012, o Mercosul representou 92% das exportações de bens industrializados. O Brasil, em sua busca por autonomia, deve entender que o Mercosul e sua institucionalização tornaram-se algo chave para a inserção internacional do país.

Sendo assim, concluímos que investir no processo mercosulino trará a seguridade e as experiências políticas, econômicas e de desenvolvimento social necessárias ao Brasil para alicerçar seu protagonismo global em todas as frentes, o tornando um dos players capazes de favorecer sua realidade no sistema internacional.

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Resumo do trabalho classificado em 2.º lugar no I Concurso de Monografias da Fecomércio PR e do IRIP – Instituto de Relações Internacionais do Paraná.

 

 

 

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