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Os Vinte Anos do Tratado de Ottawa

Em 03 de dezembro de 2017 o Tratado de Ottawa completa vinte anos de existência. Assinado por 157 Estados e com entrada em vigor em 01 de março de 1999, o Tratado foi elaborado como resposta ao sofrimento desnecessário causado as pessoas que pisavam em solo minado e que devido às explosões, se não iam a óbito, ficavam com deficiências físicas decorrentes da perda de algum membro.

Escultura: “Cadeira Quebrada” em frente ao Palácio das Nações, na cidade de Genebra – Suíça.

A adoção do Tratado de Ottawa pode ser considerada um marco na história do Direito Internacional Humanitário primeiro, devido à quantidade considerável de países que aderiram de pronto, a este Tratado, concordando em banir as minas terrestres antipessoais, que era uma arma amplamente utilizada em 1997. Depois, porque os países que não assinaram o Tratado cessaram o uso e a produção deste tipo de armamento no decorrer dos anos.

É óbvio que as minas terrestres que restaram não foram banidas. No entanto, desde a adoção do Tratado de Ottawa, o número de novas vítimas caiu drasticamente se comparado a 1997, data da sua celebração, posto que naquele período, a cada 20 minutos uma pessoa era atingida pela explosão de minas terrestres antipessoais. Apesar das minas terrestres antipessoais não serem os únicos tipos de minas existentes, o texto do Tratado de Ottawa proibiu o uso, a produção, a estocagem e a transferência apenas deste tipo de mina devido à caraterística facilidade de detonação.

As minas terrestres antipessoais podem explodir “quando sujeitas a uma pressão de apenas 2 kg – ou quando uma pessoa as pisa ou as desloca”, bastando à proximidade da pessoa para que ela seja detonada.  “Fabricadas normalmente com materiais duradouros como plástico, baquelite, betão, vidro ou metal, as minas destinam-se a sobreviver aos efeitos do tempo, do clima e das estações”.

Dentre as principais vítimas, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha identificou “homens e meninos envolvidos em atividades de subsistência, como agricultura, pastoreio e recolhimento de lenha e de água. Em muitas comunidades afetadas, as pessoas não têm escolha senão entrar nas áreas mais perigosas devido à necessidade econômica. As crianças, em particular os meninos, também podem ser vítimas das minas enquanto brincam em áreas contaminadas. Em países e áreas específicos onde as mulheres têm um papel significante nas atividades de subsistência, elas também correm um alto risco. As minas antipessoal também apresentam sérias consequências para as mulheres e meninas quando os homens da família e da comunidade são feridos ou mortos”.

A “Cadeira Quebrada”, escultura colocada em agosto de 1997, em frente ao Palácio das Nações em Genebra, foi esculpida com três pés em referência as milhares de vitimas atingidas por este tipo de mina que traz como consequência mais comum à necessidade de amputação das pernas das vítimas atingidas. Projetada para ficar apenas três meses em frente ao Palácio das Nações, tempo em que o Tratado seria assinado, o sucesso da escultura a manteve no local até 2005 quando foi questionada a sua manutenção.

E apesar da cadeira ter sido retirada do local em 2005, foi reinstalada pouco tempo depois, para lembrar as pessoas sobre quais são as consequências do uso das minas terrestres antipessoais e que o seu uso foi proibido pelas regras do Direito Internacional Humanitário, pois além de serem armas de fácil colocação e difícil remoção, possui em sua natureza o agravante da impossibilidade em distinguir civis dos combatentes, sendo uma arma injusta, pois sorrateiramente é camuflada.

O fato é que, apesar de toda a tragédia envolvida nesta questão, o Tratado de Ottawa cumpriu o seu papel nestes vinte anos de existência, pois não se tratou apenas de um acordo de desarmamento, mas também atuou como um plano de ação humanitária, cuja finalidade foi erradicar o sofrimento causado pelas minas terrestres antipessoais, dando assistências às vitimas e, preventivamente, removendo as minas instaladas e demarcando as áreas perigosas.

Para o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, “o Tratado de Banimento de Minas Terrestres também inspirou iniciativas posteriores para a proteção de civis contra outras munições explosivas que impõe uma grave ameaça. Isso resultou na adoção de novos acordos internacionais: o Protocolo de Resíduos Explosivos de Guerra, de 2003, para a Convenção sobre Certas Armas Convencionais e a Convenção sobre Munições Cluster, de 2008. Juntos, esses três tratados fornecem uma estrutura jurídica para proteger os civis contra armas que “continuam a matar depois dos conflitos”.

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Imagem:

Escultura: “Cadeira Quebrada” em frente ao Palácio das Nações, na cidade de Genebra – Suíça.

(Fonte):

Arquivo pessoal de Simone Cristina Jensen. Agosto de 2017.

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