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Os Refugiados Venezuelanos no Brasil, Uma Questão Humanitária

O agravamento da situação política e econômica na Venezuela tem provocado o aumento da imigração forçada de sua população. A escassez de alimentos e de medicamentos, associada ao autoritarismo e à ineficiência do regime chavista, sob o comando de Nicolás Maduro, é o marco da saída maciça da população local invertendo a lógica de um país que já foi, para muitos migrantes, o destino ideal para uma vida próspera.

Em 6 meses, mais de 7 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil.

A onda migratória venezuelana em ascensão tem modificado as cidades brasileiras fronteiriças do Norte do país, em termos populacionais, sobretudo, aquelas com acesso terrestre, como é o caso de Pacaraima, a principal porta de entrada desses refugiados no Estado de Roraima. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada dessa cidade em 2017 era de 12.375 pessoas, portanto, uma cidade pequena sem infraestruturas para acomodar de modo satisfatório o grande fluxo migratório que tem recebido nos últimos tempos. De acordo com informações, em dois anos (2015 e 2016), os pedidos de refúgio em Roraima aumentaram em 7.000%. Segundo a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), o Brasil é o segundo país de escolha para os cidadãos venezuelanos, sendo que o primeiro são os EUA e o terceiro é a Argentina. Fora do continente americano, a Espanha se destaca ocupando o quarto lugar, seguida pelos demais países da América Latina. Até o primeiro semestre de 2017, o Brasil recebeu 12.960 pedidos de refúgio, mas a ACNUR alerta para o fato de este total corresponder a apenas uma fração do número de necessitados de proteção internacional. É importante destacar que há mais de 30.000 venezuelanos vivendo ilegalmente no Brasil.

A chegada desses refugiados, composta pela maioria de homens jovens, representa um desafio para o Brasil que está tendo que lidar com uma situação relativamente nova em termos de adequação de estruturas para acolher e oferecer um tratamento digno a estas pessoas. Muitos não têm a intenção de retornar à Venezuela, o que implica em políticas públicas eficientes para a efetiva integração desses cidadãos na sociedade brasileira e isto é uma questão humanitária. A Lei de Migração, n.º 13.445, sancionada em 2017, pelo presidente Michel Temer, conforme análises, representa um avanço quanto à garantia dos Direitos Humanos. Porém, ainda há muito que fazer para atender esse contingente nas suas especificidades. Em concreto, os refugiados oriundos da República Bolivariana da Venezuela compõem, de certo modo, dois grupos distintos, formados por indígenas e não indígenas, o que exige uma atenção diferenciada. Ambos têm em comum fugir da miséria de um país com salários que só permitem a alimentação durante três dias. Os objetivos e comportamentos de não indígenas e indígenas em terra brasileira são diferentes. Enquanto que os primeiros procuram empregos e pretendem regularizar a situação para reconstruírem as suas vidas na pátria de acolhimento, os segundos têm outros planos. Os indígenas, na maioria dos casos, partem em direção às cidades em busca de doações, venda de artesanatos e mendicância, para depois retornar às suas comunidades. Há muitos indígenas venezuelanos ilegais Brasil e isto compromete, principalmente, o futuro das crianças que ficam fora da escola.

Outro fator que merece atenção especial das autoridades brasileiras está ligado à saúde, um dos pontos mais frágeis do nosso país. Com o sistema de saúde pública sobrecarregado são necessárias estratégias para conseguir atender mais pessoas necessitadas de cuidados, que tendem a aumentar com o aprofundamento da crise na Venezuela. Há informações segundo as quais muitos venezuelanos estão chegando ao Brasil com problemas de saúde sérios e carecem de atendimento urgente. Entre as principais doenças de que são acometidos destacam-se o câncer em estado terminal, HIV/AIDS, a subnutrição e a malária não tratadas por falta de medicamentos no país de origem. Enquanto signatário dos principais tratados de Direitos Humanos, o Brasil tem um dever legal em relação aos refugiados e uma obrigação humanitária para com o povo vizinho que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade e necessita de tratamento, acolhimento e perspectivas de futuro.

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Em 6 meses, mais de 7 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil.

(Fonte):

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