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O Reino Unido e a União Europeia Pós-Brexit

Origem histórica e consolidação da União Europeia

A Comunidade Econômica Europeia começou por ser a resposta dos países da Europa Ocidental ao CAME, ou COMECON (Conselho para Assistência Econômica Mútua), criado em 1949. Ela teve que procurar novos objetivos estratégicos após a extinção da União Soviética e do fim da Guerra Fria.

Londres – Palácio de Westminster.

A União Europeia é, atualmente, uma união econômica e política de 28 Estados-membros independentes situados na Europa. Ela tem uma área de 4.475.757 Km2 e uma população estimada de 510.284.430 habitantes[1]. O bloco tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Econômica Europeia (CEE), formadas por seis países (França, Itália, República Federal Alemã, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), com a assinatura dos Tratados de Roma, em 25 de março de 1957. A Comunidade Econômica Europeia mudou o seu nome para União Europeia após a assinatura do Tratado de Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992.

Apesar de Jean-François Lyotard ter proclamado o fim da era do “professor”[2], a União Europeia deve ser “entendida não apenas na sua vertente económica, mas também, e sobretudo, nas suas vertentes social e cultural”[3], fato que levou Jean Monnet, um dos pais da Europa unida, já no final de sua vida, a afirmar que, “se pudesse voltar a começar a construção da União Europeia começaria pela Educação”[4].

O Reino Unido e o Brexit

O Reino Unido aderiu à CEE em 1973 e, dois anos depois, após renegociar suas condições, realizou um referendo sobre a sua permanência. A integração foi aprovada por 67% dos eleitores. Numa época em que o Reino Unido sofria com o declínio industrial, inflação e distúrbios decorrentes de greves trabalhistas, o então premiê Harold Wilson conseguiu promover o projeto europeu como benéfico para a economia do país.

Quando foi estabelecido o espaço Schengen, que criou uma fronteira comum para a União Europeia, em 1985, o Reino Unido decidiu manter-se à margem. Por outro lado, apesar de o país ter integrado, desde 1993, o mercado único e a livre circulação de bens e pessoas, ele não adotou o Euro, tendo mantido sua própria moeda, a Libra Esterlina.

Se os assuntos econômicos foram centrais na relação do Reino Unido com a União Europeia, um dos argumentos usados a favor da separação foi o de que a economia britânica é, atualmente, muito mais criativa e dinâmica que a da década de 1970 e que estas duas características são prejudicadas pela burocracia de Bruxelas. No início de 2016, o premiê David Cameron renegociou “condições especiais” para o Reino Unido dentro da União Europeia. Entre outros privilégios, o país recebeu garantias de que não seria discriminado por não integrar a zona do Euro, obteve proteções para a City londrina – o mercado financeiro mais importante da Europa – frente a regulações financeiras do bloco, e ganhou o direito de limitar os benefícios que os imigrantes europeus podem pedir no país.

Os eleitores do Reino Unido foram às urnas no dia 23 de junho de 2016 para votarem num referendo popular (plebiscito) sobre a permanência na União Europeia ou o abandono do bloco. Até àquela data, nenhum Estado-membro havia deixado a união política e econômica que, desde o início, só havia registrado o crescimento demográfico e populacional. A saída britânica foi interpretada como um duro golpe contra o projeto europeu. Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia, afirmou, numa entrevista à rádio alemã Deutschlandfunk, emitida em 12 de fevereiro passado: “Os britânicos vão conseguir, sem grande dificuldade, dividir os outros 27 países da UE. Sabem bem como fazê-lo. Vão prometer uma coisa ao estado A, outra ao estado B e outra ainda ao C. No final, não haverá nenhuma frente unida do lado europeu”.

O que é o Brexit?

“Brexit” é a abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). A palavra é, portanto, o neologismo que designa a saída do Reino Unido da União Europeia. A palavra remonta à discussão que ocorreu no passado recente, sobre a possível saída da Grécia do Euro, em 2012 – à época, estava em voga a palavra “Grexit”. No contexto britânico, Brexit se converteu na palavra mais usada para tratar da discussão. A alternativa a Brexit, “Bremain” (trocadilho com a palavra remain, permanecer) nunca gozou da mesma popularidade.

Os eleitores responderam à seguinte pergunta da cédula eleitoral, no dia 23 de junho de 2016: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”. As duas únicas respostas possíveis eram “Permanecer” e “Sair”. Com 51,9% dos votos, a maioria dos cidadãos britânicos optou pelo Brexit, contra 48,1% que apoiava a permanência do país na União Europeia. Tecnicamente, o plebiscito não foi vinculante. Em tese, os parlamentares também poderiam bloquear a saída do bloco, mas analistas consideram que contrariar os eleitores seria um suicídio político para muitos conservadores – que atualmente controlam o Legislativo.

Para sair da União Europeia, o Reino Unido invocou o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que prevê que “qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respectivas normas constitucionais, retirar-se da União”. O referido Tratado também determina que o prazo máximo estipulado para a saída é de dois anos, caso o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar o referido prazo.

Entre as principais consequências do Brexit para o Reino Unido são de destacar as seguintes: o mercado único é o grande pilar da economia do Velho Continente. No coração dele está o movimento de bens, pessoas e capitais. Embora seja possível integrar o mercado único e não a União Europeia, como é o caso da Noruega, isto dependeria de acordos a serem assinados em caso de saída do bloco.

O entendimento do Reino Unido para a saída da União Europeia deverá ser aprovado pelo Parlamento Europeu até 29 de março de 2019. Os adeptos do Brexit  alegam que a economia britânica é forte e que dela dependem muitos países da União Europeia, incluindo a França, que exporta boa parte de sua produção agrícola para o outro lado do Canal da Mancha. Contudo, “há questões tão complicadas que a sua resolução deverá perpetuar-se além disso – dois ou três anos além disso”.

Por outro lado, muitos analistas creem que outros países da União Europeia seriam praticamente obrigados a “punir” o Reino Unido para evitar que outros países da União sigam uma opção político-econômica semelhante.

 Cenários de futuro para a Europa pós-Brexit

Relativamente à União Europeia, é preciso termos presente a afirmação do papa João Paulo II, para quem a União Europeia constituía “um modelo de vontade política a favor da união dos povos e da paz”[5].

Para o bloco europeu, o cenário pós-Brexit vai desde a possibilidade do seu fim até à necessidade de realização de reformas internas. Se o sentimento anti-União Europeia é grande em alguns dos países do bloco, para sobreviver, ele deve recuperar o crescimento econômico e a prosperidade, além de solucionar problemas como o da crise migratória.

O Livro Branco sobre o Futuro da Europa, divulgado em 1 de março deste ano, reconhece que, com o Brexit, a União “ficou aquém das suas expectativas, quando se viu a braços com a sua pior crise financeira, económica e social da história do pós-guerra”[6]. Contudo, a União Europeia é o maior mercado comum do mundo. O Euro é a segunda moeda mais usada em todo o planeta. Por outro lado, a diplomacia europeia liderou o recente acordo nuclear com o Irã, e o do clima em Paris.

Se ainda está por cumprir a Europa do Atlântico aos Urais, tal como o general Charles de Gaulle defendeu[7], de acordo com as declarações de Robert Schumann, proferidas em 9 de maio de 1950, “a Europa não se fará de uma só vez, nem de acordo com um plano único. Far-se-á através de realizações concretas que criarão, antes de mais, uma solidariedade de facto”[8].

No Reino Unido, “mesmo entre os britânicos que apoiaram – e continuam a apoiar – um Reino Unido na União Europeia (UE), nunca houve dúvidas de que a EU é principalmente um veículo para a prosperidade comercial e económica, e só depois um bloco com ideias políticas, culturais e sociais partilhadas entre os estados-membros”. Para os britânicos, a Libra Esterlina desvalorizada significa que as importações se tornarão mais caras, o que deve trazer a inflação de volta ao país. Estaremos, então, ante um fenômeno há muito tempo distante do Reino Unido.

Se o Reino Unido tem um superávit de 20 bilhões de Euros no comércio de serviços financeiros com o resto da Europa, sem o livre comércio, deverá ser menos vantajoso para os Bancos, gestores de recursos e câmaras de compensação vender os seus serviços, a partir de Londres, para os membros da União Europeia.

Relativamente à Escócia, onde o “Sim” venceu, no plebiscito, com a divulgação do resultado do referendo, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, destacou o apoio à permanência no bloco, tendo afirmado que deseja “tomar todas as medidas possíveis para garantir nosso lugar na UE”, indicando que uma nova consulta popular sobre a independência deve ser realizada.

No que diz respeito à preferência de comércio com a União Europeia, hoje, há livre trânsito de bens e serviços na Europa, e os britânicos vendem para os parceiros europeus com tarifa zero e sem restrições. A preferência terá de ser renegociada, e as tarifas podem subir, prejudicando o comércio e o desempenho econômico do Reino Unido.

Na qualidade de membro da União Europeia, o Reino Unido concordou em colaborar em projetos que só serão implementados entre 2019 e 2025, incluindo planos para a construção de estradas e caminhos de ferro. De acordo com o jornal The Guardian, o valor está neste momento em torno dos 100 bilhões de Euros[9]. É de sublinhar que, mais recentemente, Theresa May, primeira-ministra da Grã-Bretanha, desmentiu “que seu governo pagará cerca de 40 bilhões de euros (R$ 147 bilhões) para se separar da União Europeia”.

Se pessoas, famílias e povos têm o direito de ser quem são cada um deles deve ter presente que não tem esperança não tem memória: a traditio é a base da revolutio. Só sabendo quem fomos, poderemos saber quem iremos ser. Isto é válido para cada um de nós. Isto é válido para a família a que pertencemos, como o é para o país que nos viu nascer. Tradição, de tradere, equivale a “entrega”, é aquilo que se passa de um a outro, trans, um conceito que é irmão dos de transmissão e de transladação. Não pode ter esperança quem não tem recordações: é o caminho percorrido que nos dá forças para percorrer o que falta. Podemos, contudo, rejeitar a herança; podemos aceitá-la, criticando-a; podemos, ainda, aceitá-la sem qualquer tipo de crítica. Não defendo, contudo, que os povos sejam tábuas rasas que, sem memória de nada, criem tudo a cada momento do seu existir. É à luz do caminho percorrido que o Reino Unido e a União Europeia têm a capacidade de decidir os modos como trilharão o futuro: ele será, para ambos, ou justificativa e consolo ou, então, aspiração e desejo.

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Imagem:

https://en.wikipedia.org/wiki/Palace_of_Westminster#/media/File:Parliament_at_Sunset.JPG

(Fonte):

Palácio de Westminster, Londres.

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

AAVV, “Population on 1 January”, Luxemburgo, Eurostat, s. d.

Disponível online:

http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&language=en&pcode=tps00001&tableSelection=1&footnotes=yes&labeling=labels&plugin=1

[2] Ver:

Cf. JEAN-FRANÇOIS LYOTARD (Posfácio de Silviano Santiago), A Condição Pós-Moderna, 12.ª ed., Rio de Janeiro, Editora José Olympio, 2009, trad. do francês por Ricardo Corrêa Barbosa, pp. 88-98.

[3] Ver:

JOSÉ MANUEL DE BARROS DIAS & LUÍS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTIÃO, Educação e Construção Europeia no Dealbar do Terceiro Milénio, Évora, Association Européene des Enseignants – Secção de Évora, 1999, p. 7.

[4] Ver:

Id., ib., p. 19.

[5] Ver:

REDAÇÃO, “União Europeia é Modelo para União dos Povos e da Paz (João Paulo II)”, Lisboa, RTP Notícias, 7 mar. 2005.

Disponível online:

http://www.rtp.pt/noticias/mundo/uniao-europeia-e-modelo-para-uniao-dos-povos-e-da-paz-joao-paulo-ii_n107146

[6] Ver:

AAVV (Prefácio de Jean-Claude Juncker), Livro Branco sobre o Futuro da Europa. Reflexões e Cenários para a UE27 em 2025, Bruxelas, Comissão Europeia, 2017, p. 6.

[7] Ver:

EDMOND JOUVE, “L’Europe de l’Atlantique à l’Oural”, s. l., Espoir, n.º 18, 1977.

[8] Ver:

AAVV (Prefácio de Jean-Claude Juncker), Livro Branco sobre o Futuro da Europa. Reflexões e Cenários para a UE27 em 2025, op. cit., p. 4.

[9] Ver:

O valor de 100 bilhões de Euros é o valor obtido a partir da soma das seguintes despesas:

  • €86.4 bilhões de Euros para honrar os compromissos que o Reino Unido teve como Estado-membro, incluindo cerca de €20 bilhões de Euros para cobrir os gastos de 2019/2020.
  • €11.5 bilhões de Euros de passivos contingentes, relativos a organizações ou Estados, como a Irlanda ou a Ucrânia, que não paguem seus empréstimos.
  • €1.7 bilhão de Euros destinado ao financiamento da ajuda a países da África, do Caribe e do Pacífico.

DANIEL BOFFEY, “Brexit Divorce Bill: What Is It and How Does It Affect Talks?”, Londres, The Guardian, 20 de junho de 2017.

Disponível online:

https://www.theguardian.com/politics/2017/jun/20/brexit-divorce-bill-what-is-it-and-how-does-it-affect-talks