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O Ingresso do Brasil na OCDE

O Brasil formalizou a candidatura a membro da  Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), no passado dia 30 de maio. A ideia começou a ser equacionada em 1994, durante o segundo mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, tendo sido abandonada quando o Partido dos Trabalhadores (PT) assumiu o poder[1]. A diplomacia petista preferiu prestigiar os países da esquerda latino-americana.

Centro de Conferências da OCDE, Paris.

Com sede em Paris, a OCDE foi criada oficialmente em 1961[2] e tem o objetivo de promover políticas públicas que visem melhorar o bem-estar econômico e social. A organização é um fórum no qual os seus membros trocam experiências e procuram soluções para problemas comuns. Realiza frequentemente estudos sobre uma ampla gama de temas de políticas públicas. Publica indicadores de produtividade e de fluxos mundiais de comércio e investimento.

A OCDE é composta por um grupo de 35 países dedicado à promoção de padrões convergentes em vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Suas reuniões e debates permitem a troca de experiências e coordenação de políticas em áreas diversas da atuação governamental. É conhecida como o “clube dos países ricos”, pois seus membros representam cerca de 70% da economia mundial. Dela participa a maioria das economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, o Japão e países da União Europeia, a par de dois países emergentes da América Latina (o México e o Chile) e da Europa (a Turquia e sete antigos países marxistas-leninistas do Leste europeu). De acordo com o Governo brasileiro, “a adesão à OCDE significa ‘entrar no clube das melhores práticas internacionais’, argumentando que isso favoreceria o ambiente de negócios aos investidores, promoveria ajustes em relação à transparência e ajudaria a impulsionar as reformas no país”.

OCDE pode fazer recomendações com base em estudos realizados por seus especialistas nos países membros. Semestralmente, a organização divulga análises macroeconômicas semelhantes às do Fundo Monetário Internacional (FMI), nas quais analisa as principais tendências da economia mundial e examina políticas capazes de fomentar o crescimento sustentável na sua área de atuação. Suas publicações incluem ainda estatísticas sobre variados tópicos, incluindo a agricultura, o desenvolvimento, a educação, os indicadores macroeconômicos, de entre outros.

Maior economia latino-americana, o Brasil é considerado pela OCDE um país estratégico. A organização vem expressando há anos o desejo de que o país se torne membro pleno.  Mais recentemente, a relação bilateral beneficiou-se da decisão tomada pela organização de estreitar os contatos com cinco países emergentes: África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia, os chamados key partners. Hoje, praticamente todos os Ministérios e muitos órgãos da administração pública brasileira, federal e estadual, estão, de algum modo, envolvidos na cooperação com a OCDE. O Governo brasileiro participa em cerca de 36 instâncias da organização, como “associado”, “participante” ou “convidado”, tendo aderido a 26 Recomendações e outros instrumentos da Organização. De acordo com o embaixador Alexandre Parola, porta-voz da Presidência da República, o governo brasileiro acompanha as atividades da OCDE desde 1994 e, em 2007, foi convidado a um “engajamento ampliado” com vistas justamente a uma possível entrada na organização. Segundo a avaliação de Parola, “a solicitação brasileira segue-se à bem-sucedida execução do programa de trabalho que resultou do Acordo de Cooperação assinado entre o Brasil e a OCDE em 2015. Insere-se no marco dos esforços do governo brasileiro para consolidar o desenvolvimento sustentável e inclusivo, com a modernização da gestão e aproveitamento da larga experiência em políticas públicas comparadas da Organização”.

Contudo, vários obstáculos se colocam à entrada plena do Brasil na OCDE. O Governo norte-americano “está criando dificuldades para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que conta com o respaldo de países europeus e do secretário-geral da entidade, o mexicano Angel Gurría”. Os EUA, que não se opõem ao atual Governo brasileiro, são “contra uma ampliação rápida e irrestrita da OCDE[3]. Para aquele país, a expansão desenfreada da organização levaria à perda da sua importância, podendo vir a transformar-se numa espécie de “ONU da economia”, com muitas posições divergentes. Por outro lado, se fizermos uma análise dos aspectos positivos e negativos da entrada do Brasil na OCDE verificamos que, em termos positivos, o país terá acesso ao selo de investimento[4] e às políticas de primeiro mundo[5]; em contrapartida, sob o ponto de vista negativo, o Brasil assistirá à perda de liderança[6] e à existência de custos adicionais[7].

O Brasil, que tem diante de si o desafio de “fazer esforços em relação às práticas de governança para integrar a organização”, necessita de se abrir ao mundo a partir de uma economia inovadora e transparente que abandone o modelo da expansão econômica assente na exportação de commodities. Entrementes, a lógica geoestratégica do diálogo Sul-Sul terá que dar lugar a uma intervenção centrada nas realidades de hoje em dia, o que exigirá, do país, a definição de novas opções estratégicas e de um novo direcionamento dos rumos nacionais.

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Imagem:

Centro de Conferências da OCDE, Paris.

(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/d/dd/Entrance_to_the_OECD_Conference_Centre_April_2014.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

Segundo as declarações do ex-chanceler Celso Amorim, proferidas em 2007, “entrar na OCDE não é uma reivindicação nem uma aspiração do Brasil. Antigamente se dizia que era preciso entrar na OCDE porque seria um selo de qualidade. O Brasil já tem seu selo de qualidade por sua política econômica e social e não precisa mais buscar isso”.

[2] Ver:

A Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OCEE) [em inglês: Organisation for European Economic Cooperation (OEEC)] foi criada em 1948 para gerir o Plano Marshall, financiado pelos Estados Unidos, para a reconstrução de um continente devastado pela guerra. Ao fazer com que os diferentes Governos reconhecessem a interdependência de suas economias, abriu o caminho para uma nova era de cooperação que mudou o rosto da Europa. Encorajada pelo seu sucesso e pela perspectiva de continuar seu trabalho num cenário global, o Canadá e os Estados Unidos aderiram à OCEE como membros ao assinarem a nova Convenção da OCDE em 14 de dezembro de 1960. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nasceu oficialmente em 30 de setembro de 1961, quando a Convenção entrou em vigor.”

[3] Ver:

Vários países, que se candidataram à OCDE, ainda aguardam a posição da entidade. São eles a Argentina, o Peru, a Croácia, a Romênia e a Bulgária.

[4] Ver:

Ao entrar na OCDE, Brasil se torna atraente ao mercado externo. Além disso, atrai o interesse de investidores que até então tinham receio de investir no país.”

[5] Ver:

Entre os principais objetivos da OCDE está o debate de políticas públicas e econômicas funcionais, já adotadas em países ricos.”

[6] Ver:

Brasil perde a liderança entre emergentes e passa a ser ‘o último’ entre os países desenvolvidos.”

[7] Ver:

A entrada do Brasil no acordo pode implicar em custos em um momento frágil para a economia do país.”