+55 (41) 99743-8306 contato@jornalri.com.br

O Homo Sacer e o Estado de Exceção em Giorgio Agamben

Em 2003, após os atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos, Giorgio Agamben escreveu o Estado de Exceção[1] que, junto com o Homo Sacer: O Poder Soberano e A Vida Nua[2], escrito em 1995, investiga qual a natureza e os alicerces do Poder Soberano na sociedade humana de modo a admitir violações a direitos mais básicos ao homem sem que isso seja considerado um ilícito.

Retrato de Agamben (grafite) em La Demeure du Chaos (Musée l’Organe), França (2010).

A questão premente é o quem somos nós quando o Estado viola as liberdades fundamentais e os direitos constitucionais. A resistência à opressão é um direito e um dever?

Para tanto, Agamben se utiliza da figura do “Homo Sacer”, do Direito Romano, conectando este homem à noção de biopolítica de Foucault e, usando da cultura grega, principalmente em Platão e Aristóteles, os conceitos de Zoé e Bíos.

Na Grécia antiga, Zoé remetia para a ideia de vida natural regida pelas normas da natureza e dos instintos puramente animais, livre da cultura humana e Bíos indicava a vida política ou politizada, historicamente elaborada do sujeito em sociedade. Agamben equipara a vida nua a Zoé (vida natural – o corpo desprotegido).

Para Agamben, em consonância com o pensamento de Foucault[3], foi a inserção da Zoé (vida natural) nos cálculos do poder soberano que possibilitou ao Estado determinar a vida dos súditos através do controle disciplinar de corpos dóceis.

E é na figura do Homo Sacer que Giorgio Agamben encontra a metáfora mais apropriada para definir a vida nua diante do poder soberano.

O “homo sacer, (…) foi excluído da comunidade religiosa e de toda vida política: não pode participar dos ritos de sua gens, nem cumprir qualquer ato jurídico válido. Além disto, visto que qualquer um pode matá-lo sem cometer homicídio, a sua inteira existência é reduzida a uma vida nua despojada de todo direito, que ele pode somente salvar em uma perpétua fuga ou evadindo-se em um país estrangeiro. Contudo, justamente por ser exposto a todo instante a uma incondicionada ameaça de morte, ele encontra-se em perene relação com o poder que o baniu. Ele é pura zoé, mas a sua zoé é capturada como tal no bando soberano e deve a cada momento ajustar contas com este, encontrar o modo de esquivá-lo ou de enganá-lo. Neste sentido, como o sabem os exilados e os banidos, nenhuma vida é mais política do que a sua” (2002, p. 189)[4].

O Homo Sacer não pode ser sacrificado segundo os ritos de punição, ele não será submetido a um julgamento nos termos do ordenamento, pois se tornou matável, mas insacrificável, pois aquele que pode matá-lo não pode ser condenado. Sob esse homem incide o Estado de exceção que é a possibilidade da suspensão dos seus direitos como cidadão.

E com isso temos a afirmação do Estado de Exceção pelo Poder Soberano, pois é só o Poder Soberano que pode decidir pelo Estado de Exceção. É neste entremeio do ordenamento jurídico que pode-se criar, ainda que dentro de um Estado democrático de direito, práticas de emergências permanentes e seletivas, pois a peculiaridade do Estado de exceção é que ele não é um direito especial e sim a suspensão da ordem jurídica vigente, determinando quem pode morrer para que outros sigam vivendo.

Agamben cita a possibilidade de instauração de uma guerra civil para que seja decretado o Estado de exceção: A instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político”. (2011, p. 13)[5].

Os acontecimentos históricos dos campos de concentração, os suspeitos de terrorismo, os campos de refugiados, os oprimidos, os economicamente dispensáveis, etc. corroboram com a tese de Agamben. Mas, o fato é que todos (quase todos) somos Homo Sacer e estamos nus, no sentido de desprotegidos diante do Poder Soberano, detentor da vida e da morte e que pode, por algum motivo qualquer, determinar qual a categoria de homens é “vida sem valor” e que pode ser inserida no estado de exceção.

——————–

Imagem:

Retrato de Agamben (grafite) em La Demeure du Chaos (Musée l’Organe), França (2010).

Fonte:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Giorgio_Agamben#/media/File:Giorgio_Agamben,_wall_portrait.jpg

——————–

Fontes consultadas:

[1] Ver:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção, 2.ª ed. São Paulo: Boitempo, 2011.

[2] Ver:

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

[3] Ver:

Agamben faz uso da biopolítica de Foucault constantemente.

[4] Ver:

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

[5] Ver:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção, 2.ª ed. São Paulo: Boitempo, 2011.

Entrevista com Giorgio Agamben:

Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-80232006000100011

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *