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O Direito Difuso ao Meio Ambiente

O artigo desta semana tem como objetivo trazer uma reflexão sobre o meio ambiente como direito difuso, ou seja, que é exercido por um e por todos e que tem como prerrogativa essencial o fato de ser algo coletivo. Neste contexto, é possível pensar no direito que todas as pessoas têm ao acesso a um ambiente limpo e seguro, incluindo, por exemplo, água potável e florestas preservadas.

Faveiro-de-wilson (Minas Gerais).

Ao mesmo tempo, é possível refletir sobre a responsabilidade que todos temos no cuidado com esse mesmo meio ambiente, que é uma preocupação coletiva. A importância da proteção e preservação do meio ambiente se torna mais relevante após a Constituição Cidadã, de 1988, a qual traz em seu artigo 225 que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A partir do que foi apresentado, é importante refletir sobre o acesso aos recursos naturais também como um direito das futuras gerações. É responsabilidade do Estado brasileiro a manutenção dos recursos naturais para que todos tenham acesso igual aos mesmos recursos. O Estado é igualmente responsável pela manutenção da qualidade e variedade de recursos. Além disso, é preciso pensar também sobre a nossa responsabilidade coletiva com a preservação, afinal, as futuras gerações dependerão disso para que tenham condições de sobreviver e se desenvolver contando com os mesmos recursos existentes atualmente.

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Imagem:

Faveiro-de-wilson (Minas Gerais).

(Fonte):

http://simat.mma.gov.br/acomweb/Media/Fotos/AC_1816.jpg