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O Debate Ético Acerca do Caso Charlie Gard

Após a desativação dos suportes vitais que permitiram a sobrevivência de Charlie – nascido Charles – Gard, bebê britânico que veio ao mundo em 4 de agosto de 2016 e faleceu em 28 de julho do presente ano, atingido por uma miopatia mitocondrial, síndrome genética raríssima e incurável que provoca a perda progressiva da força muscular e anomalias cerebrais, várias questões éticas se levantam.

Charlie Gard.

O Great Ormond Street Hospital, em Londres, instituição na qual Charlie Gard viveu grande parte da sua breve vida, é um dos hospitais pediátricos mais prestigiados da Grã-Bretanha, pelo que, de acordo com Justo Aznar, diretor do Instituto de Ciências da Vida, da Universidade Católica de Valência, “devemos assumir que sua equipe médica – e com toda a probabilidade aqueles que cuidaram de Charlie – são altamente profissionais”.

No dia 27 de julho, o juiz Nicholas Francis, na sequência da ausência de acordo entre os pais de Charlie, Connie Yates e Chris Gard, e o Great Ormond Street Hospital sobre quando e como o menino deveria morrer, emitiu uma sentença na qual declarou: “Não é do interesse de Charlie que a ventilação artificial seja mantida e, portando, é legal e de seu interesse que ela seja retirada”. Na sequência da decisão judicial, as ações tomadas a partir daquele momento, “inevitavelmente resultarão na morte de Charlie dentro de um curto período de tempo”. O caso Charlie Gard atraiu a atenção mundial depois de, no dia 27 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ter apoiado a decisão dos Tribunais ingleses de instância inferior, ratificando a decisão de desligar os aparelhos que mantinham a criança viva, tendo sublinhado que o tratamento iria causar “danos significativos a Charlie”. Em 30 de junho, o papa Francisco fez um apelo no sentido da preservação da vida de Charlie[1], e o presidente Donald Trump, dos EUA, se solidarizou com a posição assumida por Francisco e com a causa de Charlie Gard[2]. Mais recentemente, um comitê do Congresso norte-americano chegou a aprovar uma emenda para conceder o estatuto de residente permanente para a criança e sua família, para que ela pudesse receber o tratamento no país.

Após o fim da vida de Charlie são várias as questões em aberto. Em nosso entender, a primeira é esta: a felicidade pode ser hetero-determinada? A vida de alguém pode ser truncada em nome do sofrimento, socialmente tido como “sem-sentido”? Finalmente, a função dos pais, em tempos da medicina social, só consiste em gerar e dar à luz uma criança?

A racionalidade tecnológica, tal como ela se configura atualmente, deu aos seres humanos comuns a possibilidade de vivência de uma hybris descontrolada que faz de cada um o protagonista de um mundo repleto de direitos e no qual os deveres parecem estar ausentes. Por outro lado, em nossos dias, cada vez mais se enaltece um ser humano que não é daqui, nem dali, que não é desta, nem de outra época, que se assume como filho do futuro e, que, afinal de contas, mais não é do que autêntico sem-fundamento, ou ab-grund[3] homogeneizado. Para este tipo de pessoa, para quem a defesa do plano pessoal se sobrepõe à dimensão do bem comum, se eu estiver bem o mundo estará bem.

A doença e o sofrimento que irromperam na vida de Charlie determinaram, por parte da Justiça britânica, a decisão de terminar com a vida do bebê. Agora foi, portanto, interrompida uma recomendação de Aristóteles, que tem como ilustração Príamo[4], o último rei de Tróia que, no final de uma vida feliz, teve seu reino invadido, viu a mulher e os filhos serem mortos antes de ele próprio ter sido assassinado. Por outro lado, o exemplo de Santa Lidwina de Schiedam[5] deixou de ter significado à luz das justificativas pós-modernas apresentadas pelos juízes do país da rainha Isabel II.

Por último, fica aberta uma discussão. Atualmente, a família continua sendo a base da sociedade ou, a partir da agora, começámos a trilhar o caminho no qual o coletivo vai impor sua vontade àqueles que geraram uma criança? Os pais de Charlie, que desejavam que o filho morresse em casa, tiveram o pedido negado pelo Great Ormond Street Hospital, “devido aos equipamentos necessários para o bebê”.

Os 358 dias de vida de Charlie Gard nos remetem para o cumprimento das exigências do humanismo integral, simultaneamente exigente e tolerante. Em se tratando da vida e da morte de qualquer ser humano o assunto não pode ser remetido aos aspectos meramente técnicos do agir, oriundo em qualquer um dos ramos do conhecimento. Temos que ter presente, sempre, a dimensão holística da existência humana, não interferindo no final da vida e respeitando seu termo a partir da compreensão prudencial da ortotanásia, o que não ocorreu com o bebê Charlie.

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Imagem:

Charlie Gard.

(Fonte):

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

O papa Francisco publicou, em sua conta do Twitter, a seguinte declaração: “Defender a vida humana, acima de tudo quando está ferida pela doença, é um dever de amor que Deus confia a todos”.

[2] Ver:

Se pudermos ajudar o pequeno #CharlieGard, como nossos amigos no Reino Unido e o papa, ficaríamos felizes de fazê-lo”.

[3] Ver:

Martin Heidegger escreveu acertadamente: “O salto no abismo, no sem-fundamento (Ab-grund), é o jogar-se no ser, assumir o pertencer ao ser. Compreende-se isto quando se lê em O princípio da razão: ‘Ser e fundamento pertencem à unidade. Do fato de fazer parte do ser o fundamento recebe sua essência. E vice-versa, da essência do fundamento surge o domínio do ser enquanto ser. Fundamento e ser (‘são’) o mesmo, não o igual, o que já indica a diversidade dos nomes ‘ser’ e ‘fundamento’. Ser ‘é’ essencialmente: fundamento. Assim, o ser nunca pode primeiro ter um fundamento que o fundamente. O fundamento fica, desta maneira, afastado do ser. O fundamento fica ausente do ser. No sentido de uma tal ausência de fundamento do ser, o ser ‘é’ sem-fundamento (ab-grund), abismo.”, MARTIN HEIDEGGER, Identidade e Diferençain (Tradução, Introdução e Notas de Ernildo Stein), Que é Isto – A Filosofia? Identidade e Diferença, 3.ª ed., Petrópolis – Rio de Janeiro, Editora Vozes – Livraria Duas Cidades, 2013, pág. 45, n. 3.

[4] Ver:

ARISTÓTELES, Eth. Nic., 1100b-1101a.

[5] Ver:

Santa Lidwina de Schiedam (1380-1433), natural da cidade de Schiedam, na Holanda, manifestou, desde cedo, o desejo de dedicar sua vida a Deus. Querendo permanecer virgem, rezou para que Deus deixasse seu corpo diferente para que nenhum homem tivesse interesse por ela.

Aos 15 anos Lidwina sofreu um acidente enquanto patinava com amigas, durante um Inverno severo. Como consequência, ela ficou parcialmente paralisada, tendo vivido acamada durante trinta e nove anos, e padecendo as dores mais terríveis. Lidwina teve uma grande quantidade de doenças durante sua vida. Ao longo deste período de tempo, sobretudo ocupado com orações, ela vivenciou transes frequentes, tendo feito penitência pelos pecadores. Conta-se que, se pudesse ter terminado seu sofrimento através de uma oração, ela não a teria rezado. Por outro lado, Lidwina pediu, em diversas ocasiões que, depois de morrer, suas gorduras fossem transformadas em velas para iluminar o caminho dos descrentes.