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A Defesa da Vida de Charlie Gard pelo Papa Francisco

Charlie – nascido Charles – Gard veio ao mundo em 4 de agosto de 2016, em Bedfont, subúrbio de Londres. Dois meses mais tarde ele foi internado no Hospital Great Ormond Street, na mesma cidade, devido a uma miopatia mitocondrial, síndrome genética raríssima e incurável que provoca a perda progressiva da força muscular e anomalias cerebrais. Charlie tem danos cerebrais irreversíveis, não se move, escuta ou enxerga, além de ter problemas cardíacos, hepáticos e renais. Por outro lado, os pulmões funcionam com a ajuda de aparelhos.

Charlie Gard.

O Serviço de Saúde Pública do Reino Unido (sigla em inglês: NHS) declarou que os médicos tentaram, sem terem obtido resultados positivos, um tratamento experimental trazido dos Estados Unidos. Defendendo o desligamento dos aparelhos que mantêm Charlie vivo, o NHS abriu as portas para que a Justiça britânica decidisse no dia 27 de junho, em última instância, pelo fim da vida da criança. Os pais do bebê, Chris Gard e Connie Yates, que criaram um fundo para a angariação de verbas para o tratamento de Charlie[1], não têm permissão para levar o filho para os Estados Unidos, com o objetivo de ser submetido a um tratamento inovador. Entretanto, naquele mesmo dia, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reiterou que o tratamento iria causar “danos significativos a Charlie”, pelo que decidiu pelo desligamento dos suportes vitais.

O Vaticano lamentou a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. No dia 30 de junho, o papa Francisco publicou, em sua conta do Twitter, a seguinte declaração: “Defender a vida humana, acima de tudo quando está ferida pela doença, é um dever de amor que Deus confia a todos”. Num gesto sem precedentes, o responsável máximo da Igreja Católica considera atribuir a cidadania da Cidade do Estado do Vaticano a Charlie Gard para que ele possa receber tratamento no Ospedale Pediatrico Bambino Gesù (em português: Hospital Pediátrico Menino Jesus)[2]. Entretanto, Vincenzo Paglia, o arcebispo italiano que preside à Pontifícia Academia para a Vida, sublinhou que “não se pode nunca levar a cabo algum gesto que termine intencionalmente uma existência humana, incluindo a suspensão da alimentação e da hidratação”. Aprofundando sua posição, dom Vincenzo defendeu que seja “respeitada e ouvida a vontade dos pais” e que, simultaneamente, eles obtenham ajuda para “reconhecer a gravosa peculiaridade da sua condição, de tal forma que não podem ser deixados sozinhos para tomar decisão tão dolorosa”. Neste contexto, cabe sublinhar que, dias mais tarde, em 3 de julho, o próprio presidente Donald Trump se solidarizou com a posição assumida por Francisco e com a causa de Charlie Gard[3].

O caso de Charlie Gard tem permitido, ao papa Francisco e, consequentemente, ao Vaticano, reiterar a posição assumida de maneira clara quanto ao final da vida humana. A Igreja Católica preconiza que os profissionais de saúde equacionem a proporcionalidade dos meios e a situação do paciente, para que se evite o “excesso terapêutico”. De acordo com Odilo Scherer, ex-secretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “quando a morte se anuncia iminente e inevitável, pode-se, em consciência, renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem, contudo interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes”. Deste modo, para o Episcopado brasileiro, “a renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana diante da morte”. Se, por um lado, a Igreja concede primazia à ortotanásia, atribuindo dignidade à morte natural, outro tanto não acontece com a eutanásia, a distanásia e a mistanásia. A eutanásia, doutrina em voga entre os defensores das éticas permissivas, ou privadas, propõe uma morte rápida e sem dor, tendo em vista a morte digna dos pacientes terminais. Para esta corrente teórica, da qual Peter Singer é um dos arautos mais conhecidos, “as maneiras passivas de pôr fim à vida resultam numa morte arrastada. Elas introduzem fatores irrelevantes (uma obstrução intestinal, ou uma infecção fácil de curar) no processo de seleção daqueles que vão morrer. Se somos capazes de admitir que nosso objetivo é uma morte rápida e indolor, não deveríamos permitir que o acaso determinasse se este objetivo deve ou não concretizar-se. Tendo escolhido a morte, devemos certificar-nos de que ela se dê da melhor maneira possível”[4]. A distanásia, que consiste em prolongar artificialmente a vida, a partir da obstinação terapêutica, também designada como tratamento fútil, e a mistanásia, ou a morte por omissão, que acontece por falta de assistência médica e medicamentosa ou, ainda, por deficiência nutricional, merecem, do Vaticano, o mais profundo repúdio. Em contrapartida, os cuidados paliativos dos pacientes terminais têm, por parte dos católicos, acolhimento digno de registro. Leo Pessini, doutor em Teologia Moral/Bioética e superior geral dos Camilianos, assinala com propriedade que “os cuidados paliativos não devem ser vistos hoje como essencialmente diferentes de outras formas ou áreas de cuidados de saúde. Isso tornaria difícil, senão impossível a sua integração no curso regular dos cuidados de saúde”[5]. Pessini frisa, igualmente, o fato de que “muitos aspectos cruciais dos cuidados paliativos aplicam-se perfeitamente à medicina curativa, bem como, por outro lado, o desenvolvimento dos cuidados paliativos pode influenciar positivamente sobre outras formas de cuidados de saúde, ao valorizar aspectos que ficaram em segundo plano a partir do domínio da medicina, chamada científico tecnológica, tais como as dimensões humanas e ético-espirituais da pessoa humana”[6].

A atualidade consagrou, de algum modo, por via da racionalidade científico-tecnológica, o sonho antropoteocentrista que, no contexto do humanismo do Renascimento, declarou ser o homem Deus na Terra[7]. Reforçando o entendimento da Igreja Católica sobre as possibilidades e os limites da existência humana, o papa Francisco declarou, por ocasião do Dia para a Vida, celebrado pela Igreja irlandesa, no dia 4 de outubro de 2016: “Amamos a vida, porque cada pessoa é amada por Deus e cada vida é um dom precioso que nunca deve ser destruído ou descuidado. De facto, é um erro acelerar ou provocar a morte, porque Deus nos chamará no tempo devido”. Por outro lado, rejeitando a prática da obstinação terapêutica aplicada aos doentes terminais, o Sumo Pontífice lembrou a necessidade de se aceitar a morte “quando os tratamentos não fizerem efeito ou até prejudicarem os pacientes”. Para a Igreja Católica, a humanização dos cuidados de saúde pressupõe, hoje como em épocas distantes da nossa, o acolhimento dos mais desprotegidos que se encontram entre nós: “Protejamos, tutelemos, defendamos cada vida humana, em particular as dos mais débeis e vulneráveis: doentes, idosos, nascituros, pobres e marginalizados”.

Se cada um de nós é, simultaneamente, natureza e caráter, inteligência e moralidade, então, ao considerarmos o humano como produto da relação que ele estabelece com os outros, devemos ter presente que outrem, em qualquer faixa etária, independentemente do gênero, credo, ou situação socioeconômica, “é o pobre por quem posso tudo e a quem tudo devo. E eu, que sou eu, mas enquanto ‘primeira pessoa’, sou aquele que encontra processos para responder ao apelo”[8]. Deste modo, uma vez que a moral do dever remete cada ser humano para o exercício pleno da responsabilidade, se torna necessário reconsiderar as palavras do beato Paulo VI, proferidas na Basílica de Fátima, em 13 de maio de 1967: “Homens, sede homens. Homens, sede bons, sede cordatos, abri-vos à consideração do bem total do mundo. Homens, sede magnânimos. Homens, procurai ver o vosso prestígio e o vosso interesse não como contrários ao prestígio e ao interesse dos outros, mas como solidários com eles. Homens, não penseis em projetos de destruição e de morte, de revolução e de violência; pensai em projetos de conforto comum e de colaboração solidária”.

O drama de Charlie Gard nos remete para uma pergunta que sedia na consciência de cada um de nós e que atravessou civilizações sem ter tido, até hoje, uma resposta categórica: pode alguém – filósofo, médico, legislador – decidir pela felicidade ou infelicidade de outra pessoa antes da vida dela ter terminado[9]?

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Imagem:

Charlie Gard.

(Fonte):

https://dyccpk00n8yzt.cloudfront.net/uploads/episodio/shareable_image/1640/charlie-gard-frame.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

O fundo angariou, em pouco mais de cinco meses, £ 1.334.350 [cerca de R$ 5.554.541].

Cf. Charlie Gard #charliesfight:

https://www.gofundme.com/please-help-to-save-charlies-life

[2] Ver:

Mariella Enoc, presidente do Hospital, declarou num comunicado: “Solicitei ao diretor de saúde que verifique com o Hospital Great Ormond Street se há condições sanitárias para uma eventual transferência de Charlie para o nosso Hospital. Nós sabemos que o caso é desesperado”.

[3] Ver:

Se pudermos ajudar o pequeno #CharlieGard, como nossos amigos no Reino Unido e o papa, ficaríamos felizes de fazê-lo”.

[4] Ver:

PETER SINGER, Practical Ethics, 2.ª ed., Cambridge – Nova Iorque – Melbourne, Cambridge University Press, 1999, p. 213 [trad. de nossa responsabilidade].

[5] Ver:

LEO PESSINI & LUCIANA BERTACHINI, O que Entender por Cuidados Paliativos?, 2.ª ed., São Paulo, Paulus, 2006, p. 16.

[6] Ver:

Ibidem.

[7] Ver:

O antropoteocentrismo surgiu no início do século XVI, como alternativa ao teocentrismo, ou primado de Deus sobre o ser humano. O trânsito da Idade Média para o Renascimento originou, sob o ponto de vista filosófico, a preeminência cultural, filosófica e, até, existencial, do homem sobre a natureza e, também, sobre Deus.

[8] Ver:

EMMANUEL LÉVINAS, Éthique et Infini, Paris, Librairie Arthème Fayard – Radio France, 1982, p. 83 [trad. de nossa responsabilidade].

[9] Ver

ARISTÓTELES, Eth. Nic., 1100b-1101a.