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Brasileiros Como Espectadores Diante do Avanço da MP do Trilhão

Em meu último artigo, tratei sobre a Medida Provisória 795, a chamada “MP do Trilhão”, que concede incentivos fiscais para petrolíferas estrangeiras. Minha intenção agora é retomar o assunto, tendo em vista que há certo silenciamento a respeito dessa questão. O Governo tenta a todo custo aprovar a MP, sendo que a sua vigência é 15 de dezembro. A partir da aprovação da lei, e após todos os trâmites legais cabíveis, o Governo brasileiro permite, a partir do sumário executivo, que empresas estrangeiras tenham isenção de impostos para “as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”. O Brasil deixará de recolher impostos como o de Renda (IR), de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Congresso Nacional do Brasil.

Além disso, as organizações estarão livres de contribuições como o PIS/PASEP-Importação e do COFINS-Importação. Assim, a população brasileira deixará de receber uma quantia importante que poderia ser investida em áreas como saúde e educação. Os benefícios serão concedidos, a partir do texto da MP, até o ano de 2022 e, com este novo regimento de tributos para as empresas do setor petrolífero, a previsão é que o país deixe de arrecadar um trilhão de reais nos próximos 25 anos.

Ao que parece, a população, de modo geral, está desmobilizada e não muito consciente do que está prestes a acontecer. Relembrando as marchas de 2013 que, ainda com certas restrições, clamavam, em meio a tantas vozes e exigências, por 10% do pré-sal para a educação. Agora, quatro anos depois disso, o que se vê é um país entregando suas principais reservas de energia ao capital estrangeiro de maneira servil, literalmente.

Lembrando que os valores que devem, obrigatoriamente, ser vinculados à educação incluem os impostos. Com o perdão destes, o Governo está deixando, sim, de investir nessa área. Causa-me uma imensa angústia ao saber que a sociedade civil organizada esteja assistindo, como mera espectadora, a este verdadeiro assalto sem se mobilizar. A Medida Provisória segue agora para o Senado, após ter seu texto aprovado pela Câmara durante esta semana. E assim, estamos assistindo à soberania brasileira sobre um setor estratégico para sua economia e desenvolvimento indo por água abaixo. E depois, o que mais vai a leilão?

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Imagem:

Congresso Nacional do Brasil.

(Fonte):

http://www.cmcc.rs.gov.br/imagens/congresso-nacional.png/image