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As Bases da Primeira Política Exterior do Brasil Independente

Qualquer análise sobre a primeira agenda de política exterior do Brasil independente deve por bem levar em consideração os elementos históricos exteriores que a condicionariam. Neste sentido, a concepção europeia de mundo torna-se um elemento primordial para a dita compreensão, assim como o evento histórico que originou a mudança física da família real portuguesa para o Brasil, com a criação da primeira e única monarquia local.

Independência ou Morte, de Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888).

A chegada dos Bragança ao Brasil poderia ser considerada como o elemento primário para a independência da futura nação e, nesse sentido, parte fundadora do que viria a ser sua primeira agenda de política exterior, como nação independente.

Como é bem sabido, ou pelo menos deveria sê-lo, o bloqueio naval decretado por Napoleão contra a Inglaterra, a princípios do século XIX, gerou um impacto direto sobre Portugal. O não cumprimento do determinado pela França, por parte do Príncipe Regente português, D. João, levou à transferência da corte (aproximadamente 15 mil pessoas) para o Brasil, custodiada pela marinha inglesa. Entre 25 e 27 de novembro de 1807 todo o aparelho burocrático de Portugal se dirigiu à colônia americana e com isso se abririam as portas para uma das mais notáveis transformações nessas terras coloniais brasileiras: a possibilidade real de independência.

A chegada da corte portuguesa ao Brasil gerou uma série de mudanças não apenas a nível doméstico (incentivos às manufaturas, redução de tributos, criação de Universidades e jornais, formação de uma vida cultural até o momento inexistente), mas também repercutiu no comércio internacional (abertura dos portos brasileiros às “nações amigas”, ou seja, Inglaterra), e na política exterior portuguesa para a América Latina (expedição a Guiana Francesa e, principalmente, a expansão na área do Rio da Prata). Este último, evento de primordial importância para compressão das futuras relações entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires.

Com o fim do período napoleônico, a Revolução do Porto e a formação, a posteriori, das “Cortes”, D. João VI se veria obrigado a voltar a Portugal, não sem antes ter elevado a Colônia à condição de Reino Unido a Portugal e Algarve. Em seu lugar, deixaria seu filho, o Príncipe D. Pedro.

Tomemo-nos um momento para avaliar o contexto internacional – ou pelo menos, o europeu – que marcou o desenvolvimento desse novo processo no Brasil nesse período. A Revolução do Porto foi um movimento de carácter liberal no que dizia respeito a Portugal, mas era contraditório no que se referia ao Brasil, visto que pretendia estabelecer novamente o Pacto Colonial. Começou em dita cidade, em 24 de agosto de 1820, gerada por uma série de elementos, como a transferência da família real e do governo para Brasil, provocando um sentimento de vazio político e de descontentamento social; a forte depressão econômica gerada pelas campanhas da Guerra Peninsular, agravada pela separação econômica do Brasil; a manutenção da presença militar inglesa em território nacional, inclusive depois do fim da ameaça napoleônica; e pelas próprias repercussões em toda Europa (e também em Portugal) dos ideais da Revolução Francesa.

A Revolução do Porto levou a implementação do liberalismo em Portugal, sendo  concretizada por meio da Constituição promulgada em 1822, pela qual se instituiriam as “Cortes”, um organismo supremo do Estado, com poder legislativo e eleito por sufrágio direto universal.

Com a partida do rei para Portugal, ao mesmo tempo que as Cortes exerciam seu poder e estabeleciam novas medidas de caráter retrógrado com respeito ao Brasil, ia crescendo a opção pela independência. A decisão do Príncipe de permanecer no Brasil (Dia do “Fico”) representou um caminho sem volta para o processo de independência de Portugal.

A partir desse momento, os atos do Príncipe se dirigiriam à ruptura das relações com Portugal (Fausto, 1997). Com a formação de um novo Gabinete de Ministros do Príncipe, uma figura se destacaria no processo de independência: José Bonifácio de Andrada e Silva, chefe de Gabinete e grande incentivador da causa da união.

Novos decretos emitidos por Lisboa, exigindo a volta do Príncipe e acusando a seus ministros de traidores, propiciariam o evento perfeito para a ruptura final. A notícia, enviada imediatamente a D. Pedro por sua esposa (a Princesa Leopoldina, e figura fundamental no processo de independência) e José Bonifácio foi um claro indício do desejo de ambos de acelerar a independência.

No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, as novidades de Lisboa chegaram às mãos de D. Pedro, que não duvidou em declarar a Independência do Brasil do Reino Unido de Portugal o Algarve. No dia 1.° de dezembro, na idade de 24 anos, D. Pedro era coronado Imperador, recebendo o título de D. Pedro I. O Brasil se tornava Independiente, sob a forma monárquica de governo, com um regente que viria a ser o mesmo herdeiro da Coroa da ex–metrópole.

Nesse contexto, é necessário compreender que a soberania do Brasil não surgiria de forma automática, conjuntamente com a declaração de independência. Esta teve que ser construída a partir das condições externas e internas do período. A ideia de uma ruptura pacífica é, no mínimo, fictícia.

Em 1822, o Estado brasileiro se apresentava no cenário internacional reivindicando seu papel de novo ator, mas esse Estado possuía ainda as características portuguesas (no fim das contas, o mentor e executor da Independência brasileira era um representante do pensamento monárquico português).

Seu estilo diplomático coincidia com a tradição da diplomacia europeia, mais especificamente, com o estilo “Bragança”, sua casa real. Isso significava que sua conduta política estaria baseada na reconstrução de um Império (que fora perdido por Portugal) e na criação / manutenção de posições de alinhamento automático com certas potências europeias, como a Inglaterra.

Um dado que merece ser destacado nesse sentido é o relacionado à histórica aliança estratégica mantida entre Portugal e Inglaterra, cujo evento da partida de Portugal seria somente um dos exemplos.

Tenhamos claro, então, que ao se ver obrigada a abandonar Portugal e se dirigir ao Rio de Janeiro, em 1808, levando consigo a estrutura burocrática portuguesa, a família real criou as possibilidades perfeitas para que na época da Independência o Brasil contasse com a experiência e os conhecimentos mínimos da realidade internacional, pelo aprendizado do serviço diplomático acumulado no período durante o qual a Corte se estabeleceu ali.

Este fato brindaria ao novo Estado uma estrutura interna administrativamente e uma capacidade operacional superior à de seus vizinhos hispânicos e lhe permitiria contar com uma experiência diplomática que resultaria de grande valor na sua vida futura. Como bem assinala Cardozo (Cardozo, 1961):

“(…) os diplomatas lusitanos eram melhores que os espanhóis e, desde cedo, muito mais que os soldados portugueses e brasileiros. Destes eram as derrotas, mas daqueles todas as vitórias”[1].

Esta experiência administrativa e, também, seu sentido de império colonial teriam enorme influência em suas políticas para com a região, o que explicaria as decisões do Rio de Janeiro a contrapor-se a seus vizinhos, principalmente, Buenos Aires, “eterno” rival, por mais de cem anos.

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Imagem:

Independência ou Morte, de Pedro Américo (óleo sobre tela, 1888).

(Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/40/Independence_of_Brazil_1888.jpg

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

Tradução própria, do original em espanhol: “Los diplomáticos lusitanos eran mejores que los españoles y, desde luego, mucho más que los soldados portugueses y brasileños. De éstos eran las derrotas, pero de aquellos todas las victorias”.

Referências bibliográficas

CARDOZO, Efraim. El Imperio del Brasil y el Río de la Plata. Antecedentes y Estallido de la Guerra del Paraguay. Buenos Aires: Librería del Plata, 1961.

Cervo, Amado Luiz & Bueno, Clodoaldo. História da Política Exterior do Brasil. São Paulo: Ed. Ática, 1992.

Fausto, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1997.

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Este texto é fruto do trabalho desenvolvido pela autora, nos últimos dez anos, no marco de sua pesquisa para tese de doutorado. Parte do mesmo, numa versão mais longa em espanhol, foi apresentada ao Departamento de Pesquisa da UCES, no ano de 2005.